Deputados de Pernambuco seguem Câmara Federal e capturam parte do orçamento das receitas do Estado
Nos últimos anos, seguindo um padrão instituído pelo Congresso Nacional, a partir da eleição de Arthur Lira, a Assembleia Legislativa de Pernambuc vem conseguindo capturar o destino de parte do orçamento do Governo do Estado dentro de um cronograma que se iniciou ainda em 2020 e chegará ao ápice ano que vem.
Foi quando os deputados aprovaram uma emenda à Constituição estadual que tornou obrigatória a execução, de forma equitativa, dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de 0,5% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior que passará a 1,2% da RCL, em 2026.
Na pandemia
O movimento fez com que já em 2021 (em plena pandemia da covid 19), o total da reserva parlamentar chegasse a R$92,53 milhões, ou R$1.888.400 para cada um dos 49 deputados estaduais.
No ano seguinte, a proposta reuniu 840 emendas parlamentares que subiram para R$136 milhões e, em 2022, cada um dos 49 deputados pôde ficar responsável por gerir R$2,7 milhões para ações em 13 áreas temáticas definidas pelo Poder Executivo no total R$132,3 milhões devido a redução da previsão de receitas.
Governo de Raquel
Mas ainda em 2022, os deputados – ao analisarem o futuro orçamento do primeiro ano da atual governadora Raquel Lyra – decidiram por uma nova mudança no sentido de capturar mais recursos do Executivo.
Uma proposta aumentou o valor das emendas parlamentares impositivas foi aprovada na Comissão de Justiça Da Alepe numa reunião extraordinária numa ação articulada pelo deputado Alberto Feitos (PL) que definiu um reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual reservado para o pagamento das emendas, que deve subir dos atuais 0,5% para 1,2%, de forma progressiva, até 2026.
