Denúncias de assédio eleitoral já resultam em punição no País; multa pode chegar a R$ 1 milhão

27 de outubro de 2022

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Frigoríficos terão de pagar multa de até R$ 1 milhão por dia após obrigarem funcionários a usar slogan e número do presidente

A poucos dias do segundo turno, já foram registradas 1.633 denúncias de assédio eleitoral no Ministério Público do Trabalho (MPT) este ano, quase oito vezes o patamar registrado na eleição de 2018, quando o total chegara a 212.

A prática se refere a casos em que o empregador tenta coagir o funcionário a votar em um determinado candidato. E denúncias já feitas começam a resultar em punições.

Nessa quarta (26), a Justiça do Trabalho determinou que os frigoríficos Serradão e Frigobet, de Betim, Minas Gerais, divulguem comunicado informando funcionários de que eles têm o direito de escolher seus candidatos.

Caso a decisão seja descumprida, as empresas serão submetidas a uma multa de ao menos R$ 40 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão.

As empresas foram denunciadas pelo MPT após realizarem evento no qual obrigaram funcionários a vestir camisa com as cores verde e amarela, além do número e slogan de Bolsonaro.

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No evento, empresários fizeram ataques a Lula e prometeram um pernil a cada funcionário caso Bolsonaro seja eleito. O caso foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Na ação movida pelo MPT, o órgão pediu que as empresas sejam condenadas a pagar indenização por dano moral de R$ 2 milhões. O juiz que concedeu a liminar ainda não decidiu sobre o tema.

O magistrado determinou que o comunicado a respeito do direito ao voto seja veiculado nas redes sociais e nos sites da empresa, além de ser repassada por WhatsApp em grupos e individualmente a cada funcionário.

O texto deve ainda ser impresso, distribuído e fixado em murais da empresa. A decisão obriga os frigoríficos a garantirem que funcionários possam ir votar no domingo.

Em outra frente, o MPT da Bahia fechou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empresário ruralista Adelar Eloi Lutz, depois da publicação de áudios dele confessando a prática de assédio eleitoral e orientando funcionárias a colocarem o celular no sutiã para filmar o voto.

O TAC determina que o empresário precisará fazer retratação pública em 48 horas afirmando que assediar trabalhadores é prática ilegal e orientando que, caso o funcionário se sinta constrangido, deve acionar o MPT.

Além disso, o empresário deverá pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias e será revertido pelo MPT a projetos para promoção de trabalho digno na região do oeste da Bahia, onde Lutz tem propriedades rurais.

MPT investiga dona da ypê
O procurador Bruno Augusto Ament, da 15ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou a instauração de inquérito para apurar denúncias de empregados da Química Amparo, dona da marca Ypê.

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Eles relataram que a companhia convocou o quadro de pessoal para assistir seminário sobre o cenário após o primeiro turno. Na avaliação de 7 funcionários ouvidos pelo GLOBO, o palestrante fez apresentação tendenciosa em favor do candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Funcionários, que encaminharam denúncia à Intersindical, relataram ainda que gestores da empresa associam uma vitória de Lula à redução de investimentos da Ypê e que regras têm sido flexibilizadas para permitir, por exemplo, a entrada de caminhões com adesivos pró-Bolsonaro em Amparo, São Paulo. Eles afirmam que antes todo tipo de manifestação político-partidária era vedada.

A empresa pertence à família Beira, que doou R$ 1,5 milhão à campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, a Química Amparo afirmou que “se pauta pelos princípios do apartidarismo. Respeita a liberdade política e repudia qualquer tipo de interferência eleitoral no ambiente de trabalho.

A companhia tem investido crescentemente em suas unidades ao longo de seus mais de 70 anos e permanecerá com os seus planos de expansão.”

A empresa que controla a Ypê é dona de outras marcas como Atol, Assolan e Perfex. Ao todo, emprega mais de 6 mil funcionários e tem fábricas em Amparo (SP), cidade onde fica a sede da companhia, e também em Salto (SP), Simões Filho (BA) e Goiânia.

Em trechos do seminário aos quais O Globo teve acesso, o palestrante Rui Nogueira, sócio da consultoria Patri, mostra em slide indicadores econômicos do último ano do governo Bolsonaro comparados aos do último ano de Dilma Rousseff (PT).

Ele diz que não incluiu dados do governo Lula porque “não faz sentido colocar”.

Procurada, a consultoria Patri diz que “jamais manifestou posição partidária junto aos clientes”. Em nota, afirma que a apresentação realizada para a Ypê “seguiu rigorosamente o escopo do que é transmitido a todos os nossos clientes: a análise apartidária e evolução do cenário eleitoral das pautas de impacto para os setores produtivos pós-eleição”.

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