Defensores públicos de Pernambuco querem salário de R$ 41 mil
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco levou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) o projeto de lei complementar 1476/2023, para aumentar o salário dos defensores. Para o caso de um defensor da classe especial, no final de carreira, a remuneração pode chegar até R$ 41.845,48 a partir de julho de 2026.
Se aceito, o projeto terá início a partir de julho de 2024 para todos os defensores do Estado. “A proposição tem o objetivo de recompor os vencimentos percebidos por defensores públicos do Estado de Pernambuco, a fim de adequá-las com a majoração dos subsídios das Ministras e dos Ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecida pela Lei nº 14.520, de 09 de janeiro do ano em curso”, justifica a Defensoria. As informações são do Portal de Prefeitura.
Em um trecho do texto, a defensoria critica o atual salário.
“Registre-se, ainda, que os membros desta instituição estão sem reajuste há 6 (seis) anos, o que vem ocasionando uma defasagem vencimental que coloca a DPPE entre os 10 (dez) piores salários da Federação”.
Além do aumento no salário, quer criar 100 novos cargos comissionados para assessorar os servidores. Com isso, a escolha para a ocupação do cargo ficaria por responsabilidade do defensor, sem haver algum tipo de concurso público.
“Ficam criados, no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, 100 (cem) cargos de provimento em comissão, símbolo CAA-3, para fins de assessoramento de membro da Defensoria Pública de Pernambuco”, diz o projeto.
De acordo com técnicos legislativos, parte da remuneração dos novos comissionados será definida em ato interno da própria Defensoria, sem passar por lei. “A remuneração dos cargos de que trata esta lei será constituída pelo vencimento básico e representação, acrescido de Auxílio Alimentação e Vale Transporte, cujos valores serão fixados através de Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, desde que haja disponibilidade orçamentária”, estipula a proposta.
Parte da remuneração será através de verba indenizatória. “A verba de representação e a função gratificada gerencial, no âmbito da Defensoria Pública de Pernambuco, possuem natureza indenizatória”, diz o projeto.
