Congresso aprova LDO para 2022 com ampliação de recursos do fundo eleitoral, o montante de quase 06 Bilhões
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral ampliado para 5,7 bilhões de reais.
A aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades da administração federal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano abre caminho para o recesso parlamentar, que pela Constituição só pode ocorrer se a LDO for votada até o dia 17 de julho de cada ano.
O texto aprovado por deputados e senadores elenca dentre as prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI) mediante a pandemia de Covid-19, entre outros pontos. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.
A LDO também quase triplica a previsão de recursos para financiamento eleitoral em 2022, de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões, o que gerou críticas de parlamentares.
“Hoje, o Brasil acorda com a notícia de que o fundo eleitoral, para pagar campanhas políticas no ano que vem, é ampliado em quase três vezes, se não mais, a depender do que será realizado no exercício que vem, para incríveis, absurdos e ignóbeis 5 bilhões e 700 milhões de reais”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A LDO traz ainda a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central), projeta um crescimento do PIB de 2,5% em 2022 e um salário mínimo de 1.147 reais.
