O processo de concessão administrativa de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já tem prazos previstos até 2025.
Segundo o presidente da Companhia, Alex Campos, a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano.
“A gente acredita que, se não tiver nenhuma intercorrência, em agosto do ano que vem possamos operar a transição desse serviço que a Compesa está na ponta ainda. Acreditamos que vai ser um debate transparente e público. É um projeto de Estado, não de governo”, afirmou Alex Campos.
Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto . No modelo definido, a Compesa atuará nas duas primeiras frentes.
O gestor voltou a garantir que a Compesa não será privatizada .
“A Compesa não será privatizada e continuará sendo uma empresa 100% pública. Vamos atuar nesses dois eixos: produção e tratamento de água. A gente continua sendo uma estatal que vai atuar em um eixo fundamental que é o controle da água. A água ficará sob o controle do Estado ainda”, reiterou.
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O modelo de concessão previsto é fruto de estudos que vem sendo realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – contratado pelo Governo de Pernambuco e que ainda não foi finalizado.
Na fase final, as propostas se tornarão editais que devem ser submetidas aos dois blocos federativos – compostos pelo Estado (que detém 40% de participação) e por municípios – que são detentores do poder de concessão do saneamento.
Após essa etapa, serão realizadas audiências públicas até o final de 2024 , com a participação da sociedade, dos municípios, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entre outros atores que interagem com o tema. A partir disso, os estudos serão submetidos à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) .
A expectativa é de que entre março e abril de 2025 o novo arranjo jurídico seja encaminhado para a bolsa de valores (B3) para que as empresas possam oferecer lances sobre as outorgas que serão concedidas.
Segundo Alex Campos, a projeção é de que a operação represente a atração de R$ 15 a R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos anos para Pernambuco .
“A parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto ficariam a cargo da iniciativa privada com um grande objetivo de estimular, e atrair o privado para essa operação trazendo novos investimentos, a fim de que a gente acelere o processo de universalização que já está ali na frente, em 2033, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento”, ressaltou.
