Com novo ICMS, preço do diesel deve subir 5% e do gás de botijão, 4%

Os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fecharam ontem um acordo para cobrança de alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de botijão (GLP), diesel e biodiesel.

Atualmente, cada estado adota uma alíquota própria sobre estes produtos. A decisão de unificar a cobrança faz parte de um acordo firmado entre a União e os estados e homologado semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um impasse entre o governo federal e os governadores.

No caso do diesel e do biodiesel, a alíquota única de ICMS por litro foi fixada em R$ 0,9456. As empresas do setor estimam que isso represente alta de 10% a 11% em relação ao patamar atual, que varia de acordo com o estado. Com a mudança, o consumidor pagará, em média, 5% a mais por litro do combustível.

Para o gás de botijão, ficou decidido que será cobrada alíquota de R$ 1,2571 por quilo. O patamar se aproxima da maior taxa praticada no país, de R$ 1,2267, no Acre. A média nacional hoje é de R$ 0,9373.

A nova alíquota vai provocar aumentos variados pelo país para o gás de botijão. No Rio, por exemplo, a alíquota saltará de R$ 0,6794 para a taxa unificada de R$ 1,2571, o que significa alta de 85%. Em São Paulo, o avanço chega a 54,7%.

Para o consumidor final, o reajuste não deve ser da mesma magnitude. Nos cálculos do Sindigás, que reúne as empresas do setor, a cobrança unificada vai encarecer o produto em ao menos 4% para o cliente. Isso ocorre porque o imposto é apenas uma das variáveis que interferem no preço final. Entram ainda nessa conta a margem de lucro do produtor e a de revenda.

Nesta semana, o preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil ficou em R$ 108, 73, segundo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foi um leve recuo de 0,63% em relação aos R$ 109,43 da semana passada.

As novas alíquotas entram em vigor em 90 dias. O Confaz tinha até 31 de dezembro deste ano para definir os percentuais de 2023.

O governo Bolsonaro aprovou duas leis neste ano que mexem com o ICMS dos combustíveis. A lei complementar 192 determina que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre gás de botijão, diesel e biodiesel devem ser unificadas, com o mesmo valor no país.

Já a lei complementar 194 determinou que a gasolina deveria ser enquadrada na categoria de bens essenciais. Com isso, a alíquota de ICMS não pode ser superior a 17% ou 18%, dependendo do estado.

Essa última foi questionada no Supremo e, na semana passada, houve um acordo entre os estados e o tribunal, que manteve o que foi determinado na legislação.

Uma fonte do setor de combustíveis criticou a decisão do Confaz, alegando que o valor estipulado vai aumentar os preços aos consumidores finais. Apesar de projeções indicarem alta na bomba em média de 5%, em alguns locais, como no Rio de Janeiro, a alta pode chegar a 6,4%. Em São Paulo, o avanço pode ser de 5,8%. No Paraná, o aumento no diesel pode chegar a 7%, assim como em Rio Grande do Sul e Santa Catarina (com aumento de 6,9%). No Espírito Santo, a alta pode ser de 6,8%.

Porém, essa fonte destacou que ainda é cedo para saber qual será o impacto real, já que a revenda pode absorver parte da alta por conta da inflação ou do desempenho da economia em si. Mas, ponderou outro executivo do setor, carga tributária maior é alta no custo. E, dificilmente, a revenda consegue segurar os preços.

Aumento de arrecadação
O Sindigás considera o caminho em busca da simplificação tributária positivo, mas chama atenção para o valor estipulado para um produto com a essencialidade do GLP. “Em um cálculo preliminar, vemos que em alguns estados o botijão de gás sofrerá um aumento de ICMS superior a R$ 7,50, por unidade”, disse .

— Para o consumidor final, o aumento será de ao menos 4%, pois quando há aumento da carga tributária diversos componentes têm alta no custo. O ICMS tem peso médio de 14,4% no preço final do GLP, podendo variar de 12% a 18% —disse Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

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O sindicato, que chama o aumento de “descabido”, lembra que a arrecadação dos estados com o GLP vai saltar de R$ 6,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Ou seja, um incremento de R$ 2,5 bilhões.

Assim como no GLP, dados indicam ainda que a arrecadação anual com o ICMS do diesel no Brasil deverá ter um incremento de cerca de R$ 16 bilhões.

Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo entende que a regulamentação pelo Confaz da lei complementar é um passo para a simplificação tributária. Mas destacou que o mesmo deveria ter sido feito com a gasolina.