Câmara aprova projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida (veja mais abaixo).

A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.

Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara estava lotado de enfermeiros, que pressionavam para aprovação célere da proposta.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Em seu parecer, Zanotto afirma que os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% desses profissionais são mulheres.

“A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate a transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, argumentou a relatora, que disse que o piso salarial é uma “luta histórica”, uma vez que o primeiro projeto de lei sobre o tema trata de 1947.

“Com o piso salarial vamos dar um pouco mais de dignidade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ou parteiros”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou a análise do texto, segundo ele, para discutir uma fonte de custeio para o piso.

Um grupo de trabalho foi criado para analisar a matéria. Nele, foram apontados diversos estudos com o impacto financeiro com a mudança. Os números divergem sobre a fonte dos dados, número de profissionais e alíquota de encargos (veja mais abaixo).

A relatora da matéria, contudo, não apresentou, em seu parecer, fonte de custeio para a medida. Zanotto diz que o montante “restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano na União”, despesa que, segundo ela, pode ser “absorvida pelas dotações específicas e/ou créditos genéricos previstos para o exercício”.

“Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como Saúde e Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta”, argumenta.

Em seu parecer, Zanotto não tratou sobre gastos das esferas públicas municipal e estadual, nem do setor privado.

Até o início da votação desta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda não havia uma fonte de custeio para a medida e que esperava que até o fim da votação fosse encontrada uma “solução”.

“Nós [governo] queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, disse Barros.

Zanotto disse, ainda, que há um entendimento para que, por meio de uma nova proposta no Congresso, seja encontrada fonte de recurso para a medida. Segundo ela, será necessário aguardar essa tramitação para enviar o projeto aprovado nesta quarta-feira para sanção presidencial.

“Aqui na Câmara nós temos várias iniciativas parlamentares e no Senado que buscam garantir o respectivo financiamento. Portanto, como foi assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que esse projeto seguirá para sanção presidencial. E sim tão logo a gente vote a PEC [proposta de emenda à Constituição] nos dois turnos no Senado, nos dois turnos aqui na Câmara, e a gente garanta o respectivo financiamento.”

Também no plenário, Ricardo Barros discursou no mesmo sentido.

Mais cedo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou de uma PEC para “sanar um vício de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros”.

“É preciso se debruçar sobre esse estudo para se identificar uma fonte de custeio para pagamento desse piso nacional dos enfermeiros, projeto do Senado, pendente de apreciação na Câmara”, disse.

“Há uma iniciativa, uma PEC para sanar um vício de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros. Há todo o nosso desejo de evoluir nessa PEC que corrija esse vício para evitar apontamento de inconstitucionalidade do projeto.”

De acordo com documento apresentado pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, o Ministério da Saúde prevê que o impacto total será de R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 14 bilhões no setor público e R$ 8 bilhões no setor privado.

Já o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontam um impacto total de R$ 26,5 bilhões para profissionais do setor público e prestador de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), nos estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo as organizações, há riscos de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa de pessoal.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta impacto total de R$ 16,3 bilhões, sendo:

• Setor Público Federal: R$ 24,9 milhões anuais
• Setor Público Estadual: R$ 1,6 bilhão anuais
• Setor Público Municipal: R$ 4,1 bilhões anuais
• Setor Público (outros): R$ 86,6 milhões anuais
• Empresas Privadas: R$ 5,4 bilhões anuais
• Entidades Sem Fins Lucrativos: R$ 5 bilhões anuais

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) aponta impacto de cerca de R$ 12,1 bilhões por ano, sendo R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.