A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6), o Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), a revalidação desses diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação do PL. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde.
