Bastidores da política TSE decide nesta terça (16) sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol; PGE é contra
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallganol (Podemos-PR), ex-procurador da República que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A contestação foi apresentada pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/ PV) no Paraná e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na Corte é o ministro Benedito Gonçalves.
Os ministros vão decidir se Dallagnol poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dallagnol foi eleito com 344.917 votos, a maior votação do Paraná. Caso o TSE indefira o registro de candidatura, os votos que Dallganol recebeu ficam invalidados e ele tem seu mandato cassado.
A chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. A restrição vale por oito anos.
Na legislação não há referência. Entretanto, há outras classes de procedimentos administrativos. A federação Brasil da Esperança afirma que o caso é de inelegibilidade.
O Partido da Mobilização Nacional (PMN), que também pede a inelegibilidade do parlamentar, o acusa de pedir exoneração “muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral” para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no CNMP.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou os pedidos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também considerou a candidatura do ex-procurador regular.
Outro ponto questionado é a condenação imposta ao ex-procurador pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dallagnol foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.
O que diz Dallagnol
Em nota enviada à CNN na última quinta-feira (11), a defesa do deputado disse estar “tranquila” de que o julgamento será favorável a Dallagnol.
“O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE-PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan”, afirmou.
“A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE”, declarou.
