Arpen-PE participa de audiência pública que discute a reestruturação dos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado
A discussão sobre a projeto de extinção de cartórios deficitários pautou uma audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (19/09), com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pernambuco (Anoreg-PE), e Colégio Notarial Brasileiro – Secção Pernambuco (CNB-PE). O Projeto de Lei nº 923/2023 é de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e prevê a extinção de 41 Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, localizados nos distritos e que não teriam movimentação suficiente para sua sustentação financeira.
O deputado Antônio Moraes (PP) conduziu a audiência, realizada pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Assuntos Municipais. De acordo com o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, o projeto veio numa hora correta, porque já é preciso reestruturar os cartórios de registro civil de Pernambuco. “Temos muitos cartórios deficitários, que precisam ser extintos. Com a implantação de sistemas eletrônicos o acesso da população desses distritos a alguns serviços de cartório pode ocorrer via internet”, explicou Marcos.
Ainda segundo o Presidente de ARPEN PE, a entidade defende duas emendas para o PL. A primeira é elevar para 30 mil habitantes o critério populacional para se tornar serventia única, que são as serventias que passarão a reunir em um mesmo espaço todos os serviços dos cartórios. “Fazendo essa mudança, elevando de 25 para 30 mil habitantes, vamos transformar cartórios financeiramente viáveis, que não dependam do Fundo Estadual de Ressarcimento dos atos gratuitos”, explicou.
A segunda emenda defende a extinção de dois cartórios nos Distritos de Curral Queimado e Cristalia, no município de Petrolina, mantendo-se apenas o da sede e do Distrito de Rajada, situado há 80km do centro da cidade. Participaram da sessão, além dos parlamentares, registadores e representantes e oficiais de cartórios de todo o estado.
