Após reunião com Haddad, governadores confirmam devolução de perdas com ICMS
Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (7/2), os governadores estão otimistas em conseguir a compensação das perdas com a redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica, gás natural e telecomunicações e transporte público, em 2022, que, varia entre R$ 13 bilhões até R$ 45 bilhões, de forma escalonada nos próximos quatro anos.
De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Haddad foi bastante receptivo e o acordo está “bem encaminhado”, mas ainda não estão definidos os valores das compensações e o prazo de pagamento aos estados. A expectativa, segundo Casagrande e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é de que os valores sejam definidos nesta quarta-feira (8/2), em encontro com todos os secretários estaduais de Fazenda e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O encontro deverá começar por volta das 10h.
“O governo federal quer fazer a recomposição e pediu que ela possa ser feita dentro deste período de mandato, nos próximos quatro anos, e vai discutir uma média entre aquilo que nós achamos que é a perda, de até R$ 45 bilhões, e a portaria feita no governo Jair Bolsonaro (PL), que apontava para R$ 13 bilhões de recuperação”, afirmou. Segundo ele, vai ser definida uma média e, amanhã, com os secretários de Fazenda, será discutido caso a caso, pois tem estados que podem compensar a dívida com a União. “Cada caso, cada estado é uma realidade. Mas saiu a decisão de fazer a compensação e o detalhe da compensação vai ser discutida a compensação”, afirmou.
De acordo com Casagrande, a fonte do recurso não foi afirmada por Haddad, mas ele solicitou um parcelamento da dívida da União com os estados. “O que ele pediu foi que a compensação pudesse ser feita durante esses próximos anos, dentro dos nossos mandatos”.
Apesar de, na entrada, ter dito aos jornalistas que o principal tema da conversa com Haddad seria a reforma tributária, Caiado disse que o assunto acabou não sendo discutido por falta de tempo. “Estivemos com o secretário Bernard Appy, mas realmente, como a reunião de hoje foi mais no sentido de tentar sensibilizar o ministro e assessoria dele para esteja nos acompanhando com a reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se comprometeu em ligar para os ministros e até mesmo ir na reunião de amanhã”, afirmou o governador goiano em referência às tarifas de uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd).
A União propôs a retirada da Tust e da Tusd da base de cálculo do ICMS na lei complementar 194, de 2022, que estipulou o teto do ICMS em 17% e 18%, dependendo do estado, e o assunto sobre essas duas tarifas está sendo relatado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Pelas estimativas do preliminares dos estados do Nordeste, as perdas com a mudança da base de cálculo poderia chegar a R$ 340 bilhões. Já para os estados do Sudeste, a perda seria menor, em torno de R$ 168,4 bilhões, sendo que, apenas São Paulo teria um prejuízo de R$ 45 bilhões.
Os governadores elogiaram o ministro Haddad. “Ele demonstrou muito interesse e disposição em encaminhar uma solução para as demandas dos estados, consciente de que o que afeta os estados, afeta a União como um todo”, afirmou. Ele lembrou que, além da retirada da incidência do ICMS sobre Tust e Tust, “que gerou o questionamento a partir das leis complementares do ano passado (192 e 194)”, a questão da não essencialidade da gasolina, permitindo uma alíquota diferenciada sobre o combustível, “a questão de um sanção tardia do presidente Jair Bolsonaro, sobre princípio de anterioridade, obrigando os estados a devolverem a arrecadação no ano passado e, por fim, a compensação das perdas no ano passado dos estados”.
