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Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que amplia o prazo de renegociação e anistia das dívidas do FIES, programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal.
O PL 3016/22 quer aumentar o prazo até o dia 31 de dezembro deste ano. A data limite anterior foi 31 de dezembro do ano passado.
PL QUER AUMENTAR PRAZO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FIES
A proposta de ampliar o prazo de renegociação e anistia do FIES é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o projeto é importante para a retomada econômica dos estudantes.
“A expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o Programa”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a proposta tramita na Câmara e vai ser analisada por comissões especiais.
FIES FOI RENEGOCIADO EM 2022
No final de 2022, o governo federal, ainda sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro, começou um programa que renegociava as dívidas do FIES, onde alguns alunos receberiam descontos de até 99% do valor.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 124.903 mil contratos foram renegociados.