Alíquota de ICMS sobre etanol será reduzida; imposto cai de 18% para 15,52% no Estado Projeto de lei que foi enviado em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governo do Estado, foi aprovado por unanimidade. Outros dois projetos ainda foram aprovados, concedendo benefícios ao setor produtivo
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei enviado pelo Governo de Pernambuco que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda do etanol. A medida estabelece que a alíquota sobre o biocombustível cairá de 18% para 15,52% no Estado, por meio do PL nº 3605/2022. Além da fixação interna, a Alepe estabeleceu que o percentual também vale para a importação do exterior referente ao combustível. 
A votação do projeto aconteceu em duas sessões, sendo a primeira na terça (23), onde foi aprovada por unanimidade. Ontem, os deputados estaduais reforçaram os votos da proposta e agora o texto volta para a sanção do governador Paulo Câmara.
A medida foi justificada para que o setor possa assegurar a competitividade do etanol em comparação com a gasolina. Em julho deste ano, foi sancionada a Lei 17.898, que estabeleceu em 18% o teto para cobrança do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, destaca que as medidas são acertadas para estimular o equilíbrio em relação à gasolina.
“Foi uma medida acertada e ainda, para de fato ser concluída, poderá ter ajustes, como está fixado na PEC 15, garantindo um preço de pauta para o etanol hidratado menor do que aquele da gasolina, de forma que ocorra melhor equilíbrio de consumo nas bombas dos postos”, declarou.
