Alepe: Colegiados aprovam crédito suplementar ao orçamento estadual deste ano
Três propostas encaminhadas à Alepe pelo Poder Executivo e que tramitam em Regime de Urgência na Casa foram aprovadas nas Comissões de Administração e de Finanças.
As três medidas abrem crédito suplementar relativo ao exercício de 2022 ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras, Cehab; do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Funafin; e de outros órgãos estaduais.
No total, serão mais de R$ 1 bilhão e 36 milhões a serem liberados para, segundo as justificativas das matérias, reforçar as dotações de ações já em andamento. No caso da Funafin, para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do governo estadual.
Ainda na manhã desta terça, o Colegiado de Administração e o de Saúde aprovaram um substitutivo da Comissão de Justiça que altera integralmente a redação do projeto de lei da Delegada Gleide Ângelo, do PSB, sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado.
A medida institui regras de combate a lesões físicas e ao trote escolar, definindo quais ações estão inseridas no contexto desse tipo de violência, dentre os quais estão atos como empurrar, amarrar ou prender a vítima, roubar dinheiro, estragar objetos, bem como qualquer outra ação que possa resultar em lesões físicas.
O texto ainda equipara a esses atos a prática de lesões ou trotes escolares, que mesmo sem repetição, possam ocasionar efeitos como o do bullying.
A matéria, que teve a relatoria do deputado José Queiroz, do PDT, segue tramitação nas Comissões Temáticas da Casa antes de ir para votação em Plenário. Se aprovada, vai à sanção ou veto do governador.
