Alepe aprova, por unanimidade, PECs que fortalecem e dão independência ao Legislativo

12 de abril de 2023

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Deputados também aprovaram PL da governadora que propõe abrir crédito especial do orçamento

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que fortalecem e dão mais independência ao Legislativo, foram aprovadas por unanimidade, na tarde de ontem, em reunião extraordinária, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria do deputado Alberto Feitosa (PL), uma matéria autoriza os parlamentares a legislarem sobre questões tributárias e financeiras e a outra aumenta o valor das emendas parlamentares.

Propostas de Emenda à Constituição da Alepe não passam pelo crivo do Executivo (para sancionar, vetar em parte ou integralmente) como ocorre com projetos de lei. São promulgadas com os respectivos números de ordem, no prazo de até cinco dias úteis, e enviadas à publicação.

A primeira PEC (01/2019) visa autorizar os deputados a propor leis que tratem de matérias financeiras e tributárias. Até então, apenas o Executivo podia apresentar esse tipo de norma, conforme a Carta Magna de Pernambuco. A segunda PEC (23/2022) tem como finalidade aumentar o valor das emendas impositivas dos parlamentares e estabelece o regime de transferência eletrônica desses repasses.

Embora, os deputados também tenham aprovado, na mesma sessão, o Projeto de Lei Ordinária (357/2023), da governadora, que propõe abrir crédito especial de R$ 5,7 bilhões do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2023, a PEC 01/2019 contraria o governo.

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De acordo com o Feitosa, há 34 anos os deputados pernambucanos lutam pela aprovação de uma lei que os autorizem a legislar sobre matérias tributárias. “O parlamento pernambucano estava capenga. Apenas Pernambuco e Acre não legislavam sobre matéria financeira e tributária”, afirmou.

Ainda segundo Feitosa, o governo tentou impedir em duas oportunidades. “Ainda na legistura passada, pedindo um prazo para quando assumisse e atuou durante todo o tempo para que não fosse votado hoje, mas houve uma posição firme de alguns colegas, do relator interino da matéria, do presidente da Comissão de Justiça e, sobretudo, do presidente desta casa, Álvaro Porto”, complementou.

Defesa da unidade e diálogo
Sobre o resultado, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) ressaltou que as mudanças há tempos pleiteadas pela Alepe estão sendo encaradas com responsabilidade pelos parlamentares, que preservarão a unidade da Casa e também o diálogo com o governo. “Há muitos anos que a Casa vem pedindo para a gente pautar estas questões. Agora, a gente tem a autonomia do nosso Poder, como pediam a maioria dos deputados dessa Casa.”

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Elogio e carona em proposta
Depois da votação, houve vários apartes de deputados tanto de governistas quanto da oposição, todos, sem exceção, elogiando a PEC 01/2019. “Agora, a mudança chegou, e chegou com a nossa governadora. Essa é a minha posição. Como líder desse governo, eu sabia. Eu tinha conversado com a governadora antes dizendo: isso é um projeto que já vem tramitando na Casa há muitos anos. A senhora não pode deixar passar essa oportunidade”, disse, no aparte, o líder do governo, Izaías Régis (PSDB).

A fala de Izaías foi interpretada por Sileno Guedes (PSB), em seu aparte, como uma maneira de “pegar corona” no resultado da votação, opinião compartilhada por Feitosa. “Essa é uma conquista desta Casa. Se dependesse do Executivo, não teríamos conseguido”, disse Gudes.

Faltaram à sessão os deputados João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL), Gustavo Gouveia (Solidariedade) e Aglailson Victor (PSB), que está licenciado.

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