Anvisa notifica postos de fronteira para exigir comprovante de vacinação de quem entra no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (13), a cobrança do comprovante de vacinação contra Covid-19 para todos os viajantes que entram no Brasil.

A decisão da agência informa que a exigência deve ser feita em todos os “seus postos de fronteira, especialmente os aeroportos“.

Com a medida, a Anvisa atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a comprovação de ciclo vacinal completo contra o coronavírus para entrada no País.

De acordo com a Anvisa, a cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa, por meio de nota publicada em seu site oficial.

Com isso, a agência iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

A Anvisa aguarda, também, edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, para poder realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.