Estado pode pagar bônus a professores com base em desempenho de 2019
Em consequência da pandemia de Covid-19, a premiação deste ano para os servidores da educação de Pernambuco deverá considerar os resultados obtidos em 2019. Alvo do Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, esse critério excepcional para o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) foi aprovado pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta (6).
Desde 2008, o Governo Estadual premia com um 14º salário os docentes e demais profissionais da área cujas escolas cumprem metas pactuadas a partir do resultado de avaliações externas. De acordo com a Secretaria de Educação, em 2021, o investimento deve ser de R$ 52 milhões, distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado.
Na justificativa, o governador Paulo Câmara aponta a impossibilidade de realizar o exame anual dos alunos pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) em 2020, devido às condições sanitárias. Assim, será utilizado como referência o último Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados são de 2019, ano em que o Estado “atingiu resultados melhores que as metas estabelecidas, por mérito dos profissionais”, conforme registra o texto. A iniciativa visa, ainda, “fortalecer a categoria na retomada das atividades”.
Também nesta manhã, os dois colegiados deram aval ao PL nº 2688/2021, que permite aumentar em até 120% o orçamento para o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, e ao PL nº 2664/2021, que cria o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário. As matérias foram alvo de discussão na reunião da Comissão de Justiça dessa segunda (4).
