Governo financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 bi em crédito

Quem receber o empréstimo não poderá demitir por dois meses. Dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhador.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira a criação de uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses.

O dinheiro será emprestado pelos bancos, mas o empréstimo para as pequenas e médias empresas foi articulado pelo governo federal. Será preciso encaminhar uma medida provisória (MP) ao Congresso para começar os empréstimos.

O anúncio foi feito com a presença do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem essa linha de crédito.

As instituições financeiras argumentam que não podiam emprestar porque as empresas não tinham garantias para o crédito. Por isso, pediram ajuda ao governo.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses.

Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento. Segundo ele, a estrutura do empréstimo desestimulará demissões nesse período. Isso porque uma demissão custa cerca de três meses de salário, prazo maior que os dois meses de financiamento.

— O dinheiro vai direto para as folhas de pagamento, então a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai cair direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida — disse Campos Neto.

De acordo com Campos Neto, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador.

Operação será do BNDES

Isso significa que quem ganha de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que recebem cima desse valor, o financiamento ficará limitado a R$ 2.090.

A operação será feita pelo BNDES, mas o dinheiro será emprestado pelos bancos tradicionais.

— Essa operação conta com quatro participantes. O Tesouro, o BNDES, os bancos privados e o BC. O Tesouro aplica o subsídio e fica com as perdas e ganhos da operação. O BNDES opera os recursos do Tesouro, que vai passar para os bancos privados. Os bancos privados vão colocar 15% do seu bolso. Quem opera é o banco privado — disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Os bancos irão analisar os pedidos das empresas. O Banco Central informou que poderá, “se e quando entender conveniente”, pedir explicações  para os casos em que os bancos negarem a concessão da linha para clientes elegíveis.

O governo não informou quando a linha de financiamento será aberta e nem deu detalhes sobre a forma de acessar o crédito.

A  previsão do governo é beneficar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de trabalhadores.

Além disso, o Campos Neto anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir ao Banco Central emprestar direto às empresas, nos moldes do que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) anunciou há alguns dias.

Ele afirmou que a intenção é o BC emprestar diretamente às empresas em momento de crise, já que a autoridade monetária tem um balanço de cerca de R$ 1,5 trilhão.

— É uma medida que é tomada em vários países — ressaltou.

Vários pequenos empresários têm relatado dificuldade de obter empréstimos junto a bancos nos últimos dias, mesmo após o BC ter liberado recursos de compulsórios, que são depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a manter junto à autoridade monetária.

Mesmo com mais recursos em caixa, os bancos não estavam liberando novas linhas de crédito para as empresas. Economistas vinham defendendo, nos últimos dias, que o governo atuasse diretamente no socorro às empresas. Em entrevista ao GLOBO, o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, argumentou que sem um empréstimo direto do Tesouro, o dinheiro não chegaria às empresas.

Em outra frente, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que medidas adotadas pelo banco, como suspensão de cobrança de parcelas de crédito imobiliário, poderão ser postergadas.

Veja detalhes da medida:

• Linha emergencial: crédito de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento por dois meses;
• Critério: o financiamento estará disponível para empresas com faturamento de R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
• Limite: linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador;
• Transferência direta: dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;
• Demissões: a empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;
• Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;
• Prazos: as empresas terão 6 meses de carência e 30 meses para pagar o empréstimo;
• Juros: os juros serão de 3,75% ao ano;
• Empréstimo subsidiado: o governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), os bancos entram com 15% (R$ 6 bilhões );
• Risco: o governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;
• Medida Provisória: abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisonado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa;
• Falta detalhar: o governo ainda precisa explicar quando vai começar a linha de credito, quais bancos vão participar e como acessar o financiamento.

Outras medidas

A Caixa Econômica Federal e o BNDES também anunciaram medidas:

Caixa:

• Linha de crédito R$ 5 bilhões para Santa Casas;
• Aumento na pausa de pagamento de empréstimos para 90 dias (antes eram 60);

Redução de taxas de juros da Caixa:

• Cheque Especial: 4,95% para 2,90% ao mês;
• Rotativo do cartão de crédito: 7,70% para 2,90%;
• Capital de Giro: 2,76% para 1,51%

BNDES:

• Linha de crédito de R$ 2 bilhões para empresas de saúde