Fachin decide que plenário do STF julgue na terça (15) apenas Alexandre de Moraes
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a sessão plenária extraordinária de terça-feira (15) trate exclusivamente da decisão sobre investigar ou arquivar as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento sobre as acusações de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça foi adiado para 23 de setembro. Mendonça havia levantado o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão.
As conversas reveladas envolvem pedidos de Vorcaro para que Moraes interferisse nas investigações sobre negócios fraudulentos do Banco Master, além de questões relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro, uma possível saída do banqueiro do país antes da prisão, pagamentos ao escritório Barci de Moraes e cartões de crédito de até R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Fachin afirmou que a separação dos processos permite delimitar o objeto da decisão desta terça-feira e analisar posteriormente as questões envolvendo Mendonça. O pedido para que os dois casos fossem julgados conjuntamente havia sido feito por Moraes, sob o argumento de evitar decisões contraditórias e tumulto processual.
Após a divulgação das mensagens, Moraes acusou Mendonça, em 3 de setembro, de quebra de imparcialidade e favorecimento político. Segundo Moraes, o relator da Operação Compliance Zero teria interferido indevidamente nas investigações, comprometido a cadeia de custódia das provas, conduzido irregularmente tratativas de uma possível delação de Vorcaro e direcionado investigações contra determinados alvos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
