TCU aponta falhas no Pé-de-Meia e determina suspensão de pagamentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação suspenda os pagamentos do Pé-de-Meia a beneficiários irregulares. A decisão foi tomada na quarta-feira (18), após uma auditoria da Corte identificar inconsistências no programa.
Entre as irregularidades identificadas estão o depósito a mais de 2 mil beneficiários com CPFs vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023. Também houve casos de beneficiários com renda acima do limite permitido, além de estudantes que não pertenciam a famílias inscritas no Bolsa Família quando solicitaram os pagamentos em 2024 — antes da ampliação do programa.
Ao todo, as irregularidades atingem cerca de 0,5% dos 4 milhões de beneficiários. O TCU reforçou que, apesar do número ser pequeno, as medidas visam prevenir possíveis fraudes e evitar prejuízos ao governo.
Além do Ministério da Educação, a Corte encaminhou o ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que deverá auxiliar na avaliação dos casos apontados. No caso de pagamentos irregulares, o Ministério da Educação deverá suspender os depósitos e bloquear os valores já pagos, com possibilidade de devolução dos recursos.
A TCU determinou ainda que, se identificados pagamentos com indícios de fraude, as pastas deverão encaminhar os registros ao Ministério Público Federal para apuração criminal.
Fonte: SBT News
Imagem: Divulgação/MEC
