Controladora Geral e Procurador do Município comentam sobre determinação do TCE/PE que anula estabilidade financeira e gratificações em Araripina

Em análise desde 2023, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determina à Prefeitura de Araripina anulação de portarias que preveem estabilidade financeira e gratificações

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em agosto deste ano, que a Prefeitura de Araripina anule as portarias baseadas em pareceres emitidos em desacordo com as Leis Complementares Estaduais nº 03/1990 e nº 16/1996, além da Emenda Constitucional nº 103/2019, cancelando a concessão de estabilidade financeira.

O relatório também determina a anulação da concessão de gratificações. As análises iniciaram no ano de 2023 para apurar denúncias de incorporações e gratificações no salário de servidores efetivos. Os estudos vinham acontecendo já há quase três anos.

Segundo o documento, a auditoria teve como objetivos avaliar a legitimidade na concessão de estabilidade financeira a servidores municipais e a legitimidade na concessão de gratificações a servidores de diversas áreas do município.

Renata Gomes e Alcebíades Modesto, respectivamente Controladora Geral e Procurador Geral do Município, participaram do Jornal da Grande, da Rádio Grande Serra FM/Araripina – 98.1, falando sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Imagem: Jornal da Grande

Confira a entrevista na íntegra, concedida ao radialista Roberto Rivelino, âncora do Jornal da Grande