Vereador João Doutor perde mandato por abuso de poder político e autoridade
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quinta-feira (21), pela cassação do mandato do vereador João Doutor do município de Araripina – PE, após concluir que ele cometeu abuso de poder político e de autoridade durante o processo eleitoral.
O placar foi de 7×0 em desfavor do parlamentar araripinense, nos votos dos desembargadores do TER/PE.
De acordo com a decisão, o parlamentar utilizou sua posição e influência para obter vantagem indevida no pleito, o que comprometeu a isonomia entre os candidatos e afetou a normalidade das eleições. No caso específico o vereador teria assediado moralmente prestadores de serviço municipais, prometendo a manutenção de seus contratos em troca de apoio eleitoral, onde duas prestadoras de serviços da Secretaria Municipal de Saúde afirmaram em depoimentos que sofreram pressão política. O órgão através de seus representantes da gestão passada alegou outras caudas para os desligamentos das servidoras.
Com a cassação, João Doutor perde imediatamente o mandato na Câmara Municipal e fica inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral. A vaga deverá ser ocupada pelo suplente da coligação/partido, após a publicação oficial do acórdão.
João Doutor havia sido eleito com a obtenção de 1.147 votos, com sua cassação assume o cargo de vereador na Casa Joaquim Pereira Lima, João Herlan que é o primeiro suplente do PODEMOS, com 983 votos.
A defesa do vereador ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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