Doze cidades de Pernambuco firmam acordo para enfrentar evasão escolar causada pela covid-19

Doze cidades de Pernambuco assinaram um termo de compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  para adotar uma série de medidas voltadas ao combate à evasão escolar causada pela pandemia de covid-19. A informação foi divulgada pelo MPPE nesta terça-feira (14).

As prefeituras que assinaram o termo de compromisso para ajudar a recompor a aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental foram: Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta.

Os acordos foram feitos através do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação) do Ministério Público e incluem duas frentes principais de ação a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposição das aprendizagens.

“Os resultados alcançados pelo GACE Educação demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e para a recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico”, ressaltou a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

Como primeira medida, as Prefeituras deverão aderir à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta será adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno às atividades educacionais.

As prefeituras também devem criar um programa para recompor a aprendizagem destes alunos através de avaliações, planejamento pedagógico específico e acompanhamento continuado dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

A meta é recuperar os possíveis prejuízos à evolução dos alunos causados pela perda temporária de vínculo com a escola durante a pandemia, seja pelas limitações do ensino remoto ou pelo abandono escolar.

Os municípios também devem enviar detalhes dos programas criados para o Ministério Público, com informações como planejamento pedagógico, cronograma de execução da carga horária extracurricular, avaliação dos estudantes que serão inseridos no programa, previsão das avaliações formativas ao longo do ano e a proposta de esforço para alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.

Os municípios deverão, por fim, enviar relatórios semestrais ao MPPE sobre os resultados obtidos. Em caso de descumprimento das obrigações, o município fica sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Além das 12 cidades mencionadas, o GACE Educação também atuou nos municípios de Tamandaré, Ouricuri e Aliança.

Nessas localidades, porém, como os gestores públicos não manifestaram interesse em resolver extrajudicialmente, o Ministério Público teve que recorrer à judicialização. Já na cidade de Águas Belas, o MPPE segue em diligências perante os órgãos competentes.

Estudantes fora da sala de aula

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelou que quase 400 mil crianças e jovens brasileiros de 6 a 14 anos não iam para a escola em 2023. Isso significa que  5,4% dos alunos abandonaram a escola naquele ano.

Com a pandemia de covid-19, o número de presença nas escolas começou a cair e, entre 2019 e 2022, a taxa de presença saiu de 97,1% para 95,2%.