Prefeitura do Recife é acionada na Justiça pelo Ecad por não pagar direitos do Carnaval e do Réveillon
O Ecad, escritório que recolhe e distribui direitos autorais no país, entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura do Recife para cobrar o pagamento de execuções públicas de músicas tocadas no Réveillon e no Carnaval deste ano. O valor reivindicado é estimado em R$ 5 milhões.
A entidade diz que já notificou extrajudicialmente a gestão do prefeito João Campos (PSB) também pelo São João, festa que se encerrou neste domingo (30) e que teria apresentado o mesmo problema. Assim como nos outros casos, o próximo passo do Ecad será ingressar na Justiça para cobrar o pagamento.
À coluna, a prefeitura, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, órgão responsável pelos eventos, diz não fazer o recolhimento porque as festas “têm fins exclusivamente de cunho social, cultural e simbólico, sem qualquer finalidade de obter rendimentos financeiros”. Esse é o mesmo argumento utilizado pelas administrações de outras cidades de Pernambuco.
A gestão João Campos afirma ainda que segue aberta ao diálogo e que já obteve ganhos judiciais em ações anteriores. O Ecad, por sua vez, tem uma visão diferente e diz que o não pagamento contraria a lei em vigor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, no fim do ano passado, que a cobrança de direitos autorais de músicas executadas em eventos promovidos por entes públicos não está condicionada à obtenção de lucro.
Neste ano, em posição contrária à da administração do Recife, a Prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, decidiu, pela primeira vez, firmar um acordo com o Ecad para pagar as músicas tocadas durante a festa de São João.
O posicionamento contou com o apoio da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), que é ex-prefeita de Caruaru e adversária política de João Campos.
