STF prorroga cotas raciais em concursos até votação no congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar para estender a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão ocorreu em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, e prorroga a política até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei sobre o tema.

A lei que implementou as cotas raciais, sancionada em 2014, tinha validade de dez anos, com término previsto para 9 de junho. Na semana passada, o Senado aprovou a extensão da política, ampliando a reserva de vagas para 30% destinadas a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A decisão de Dino garante que as cotas raciais continuem em vigor, por exemplo, no Concurso Nacional Unificado (CNU) marcado para 18 de agosto, que havia sido adiado devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul. O ministro argumentou que o prazo de validade da lei original era um marco para avaliação e possível realinhamento da política, não um término abrupto sem reavaliação pelo Congresso.

Dino enviou a decisão para referendo do plenário do STF, destacando a necessidade de continuidade das cotas até uma decisão legislativa final, para evitar insegurança jurídica. A data para a votação no plenário ainda não foi definida, mas o STF tem buscado agilidade na validação de decisões monocráticas em resposta às críticas recebidas. (Com informações da Folha/PE)