Precatórios do Fundef: Secretaria justifica valor menor na 3º parcela dos professores; entenda
A plataforma sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi aberta para consulta e contestação dos professores na segunda-feira (15).
Com a liberação dos acessos, diversos beneficiados dos precatórios notaram que os valores previstos no pagamento da terceira parcela do Fundef estavam menores que em 2023.O caso gerou estranheza, já que o recurso recebido pelo Governo de Pernambuco em 2024 foi maior do que o de 2023.
A partir de tal questão, o Blog de Jamildo questionou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) para saber o motivo da diminuição do valor após o repasse de R$ 1.523.525.804,82 nos precatórios do Fundef.
Motivo dos valores menores nos Precatórios do Fundef
Em conversa com o Blog de Jamildo, a Secretaria de Educação apresentou que a diminuição na quantia recebida pelos professores na terceira parcela dos precatórios do Fundef ocorreu após um aumento no número de inscritos para receber o benefício. Segundo a SEE, de 2023 para 2024 cerca de 4 mil novos beneficiados se inscreveram para receber os precatórios, o que exigiu uma redistribuição dos recursos.
O aumento no contingente de inscritos diminuiu o valor recebido na divisão entre os professores e herdeiros, já que seria necessário pagar as três parcelas para esses novos beneficiados. Como algumas pessoas têm mais de um vínculo com o estado e o valor é dividido por matrícula dos professores, o total de 2024 é de 63 mil matrículas com direito a receber a terceira parcela dos precatórios do Fundef. Até o ano passado esse total era de 54 mil matrículas.
Sobre essa mudança, os profissionais da educação criticam a falta de transparência sobre a metodologia de distribuição e os números exatos dos cálculos feitos para mudança para poder verificar a transparência.
A Secretaria reiterou que qualquer irregularidade no valor pago pode ser contestado até a próxima segunda-feira (22). Para isso, é necessário enviar para o email um print ou comprovante que apresente o problema.
O órgão afirmou que a plataforma (no endereço https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/login) está com instabilidades pelo alto volume de acesso, que afirmam chegar em cinco mil acessos por segundo.
Em uma transmissão ao vivo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a presidente da organização, Ivete Caettano, declarou que o Governo de Pernambuco se comprometeu em divulgar um tutorial de como utilizar o site com as novas modificações.
Em caso de problemas ou dúvidas, os canais de atendimento são:
Telefones: (81) 3183-8773 / 3183-8808
Whatsapp: (81) 98877-1584
Email: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
O atendimento da SEE é feito de segunda a sexta-feira das 8h até 17h.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Veja o cronograma do calendário do pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef:
Prazo para contestações e atualização de dados: 22 de abril
Fechamento geral do índice , após inclusão das decisões das contestações: 02 de maio
Início dos pagamentos: 08 de maio
Demais datas de pagamentos:
8 e 17 de maio
21 de junho
19 de julho
23 de agosto
20 de setembro
18 de outubro
22 de novembro
20 de dezembro
