TCE recomenda rejeição das contas do ex-prefeito de Trindade
O Tribunal de Contas do Estado finalmente encaminhou à Câmara de Trindade a recomendação de rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Antônio Everton Soares Costa, o Doutor Everton.
Dentre os principais motivos, sonegação previdenciária, deixando de recolher mais de R$ 4,3 milhões mesmo retendo as contribuições dos servidores.
Ainda porque, segundo o TCE, gerou enorme crise financeira e fiscal, deixando um rombo de débitos a pagar de quase R$ 8 milhões e déficit geral de quase, pasmem, R$ 24 milhões.
No FUNDEB, deixou um buraco de mais de R$ 4 milhões. Empanturrou a gestão de créditos suplementares, não agiu na arrecadação própria, não atou para receber a dívida ativa, faltou com transparência e o pior, foi reincidente. Em 2015, o TCE já havia emitido parecer pela rejeição das suas contas.
O TCE trata o governo com termos mais polidos para chamá-lo de irresponsável gerencial. “Um crônico governo que não observou normas basilares da República”.
Como Dr Everton foi reeleito em 2016, o TCE ainda solicitou à Coordenadoria de Controle Externo averiguar se entre 2017 e 2019 o prefeito atendeu às recomendações do Tribunal.
O parecer prévio, alvo de questionamentos pela defesa do ex-prefeito, passou esse período em reavaliação, mas a decisão foi mantida.
Dia 20 de novembro, o TCE informou que finalmente, o Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2019 , referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Trindade, exercício de 2016, objeto do Processo T.C. Nº 17100149-7, “foi encaminhado à Câmara de Vereadores do município, para a devida apreciação do opinativo emitido”.
A prefeita Helbinha Rodrigues tem maioria hoje na Câmara e a expectativa é de manutenção e aceite do parecer do TCE pela rejeição das contas.
Ano passado, o ex-prefeito de Trindade foi condenado pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Marcos de Jesus.
Segundo o processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas no valor de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. O objetivo da contratação era a pavimentação de ruas do município.
O caso evidencia que, além da crise financeira, há municípios também quebrados por irresponsabilidade fiscal de gestores passados e, em alguns casos, de atuais.
