Pacheco diz que aumentar deputados em comissões mistas geraria desequilíbrios, e senadores devem rejeitar proposta de Lira
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta terça-feira, 28, que a discussão sobre mudanças nas comissões mistas das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional não condiciona a apreciação das matérias. A previsão é que os colegiados com deputados e senadores sejam retomados na próxima semana. O direcionamento acontece após reunião do senador com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apresentou duas propostas de alterações como alternativa para superar a crise das MPs que paralisa os trabalhos do Legislativo.
O site da Jovem Pan já havia antecipado que o político alagoano aceita a manutenção das comissões mistas para análise das medidas provisórias, o que agrada os senadores, mas estipula prazo máximo para que os colegiados apreciem as MPs. Além disso, Lira e a cúpula da Câmara também pedem a ampliação no número de deputados membros das comissões – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Esta composição, no entanto, é rechaçada pelos integrantes da Casa Alta.
“Temos que estar aberto ao diálogo, as posições que sejam razoáveis, vamos ouvir. O que estou apresentando é uma dificuldade que existe, considerando que a paridade é uma regra que se aplica às demais comissões mistas”, ponderou Pacheco. Ao site da Jovem Pan, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada do rito constitucional, que prevê a existência das comissões mistas, disse não considerar as mudanças propostas pelos deputados viável. Isso porque, em sua avaliação, a alteração no número de membros da Câmara alteraria o sistema bicameral, previsto na Constituição e que “exige equilíbrio entre as Casas”. “As comissões deliberam por voto simples, o que exige um número igual de integrantes de casa Casa”, mencionou o senador à reportagem. Ele também disse acreditar que a proposta de Lira “já foi descartada” pelos colegas do Senado. “O modelo [atual] está previsto na Constituição, não vejo necessidade de mudança”, conclui.
