MPPE aciona Prefeitura de Garanhuns por segurança no transporte escolar
Em Garanhuns, Agreste do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município. No documento, o órgão fiscalizador requereu o deferimento da tutela de urgência antecipada a fim de determinar que a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, garanta a todos os estudantes das zonas rural e urbana o direito, de status constitucional, à educação, através de transporte escolar adequado, em conformidade com as normas de segurança, devidamente inspecionados e autorizados pelo Detran.
Foi dado um prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar toda a documentação que comprove o cumprimento das obrigações (inspeção semestral em dia de cada um dos veículos em circulação e demais comprovantes), bem como todos os documentos dos condutores. Além disso, foi requerida a proibição imediata de circulação de veículo que não atenda aos requisitos legais.
A ação, de autoria do promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, deve-se à falta de segurança dos veículos utilizados no transporte escolar, constatada pelo MPPE após fiscalização. Durante as investigações, o município deu informações incompletas e não apresentou documentos satisfatórios sobre as informações requisitadas pelo Ministério Público.
Frota
O MPPE, em vistoria, averiguou que o município de Garanhuns utiliza no total 56 ônibus escolares, sendo 42 terceirizados. Na oportunidade constatou-se algumas irregularidades, que não puderam ser aferidas por completo e não foram esclarecidas pela Prefeitura de Garanhuns. Em vista da situação, o Ministério expediu recomendação visando à solução da questão. Todavia, o município não se manifestou, razão por que foi necessário o ajuizamento da ação.
