MP que regulariza apostas esportivas está prestes a ser publicada
Com prejuízos vindos da falta de fiscalização das apostas esportivas no Brasil, o Ministério da Fazenda pode está próximo a regularizar a atividade no país. De acordo com matéria exclusiva do blog do jornalista Juca Kfouri, do UOL, a Medida Provisória, para regularização não está longe de ser publicada.
No ano de 2018, o serviço das aposta no Brasil foi autorizado após a Lei nº13.756 ser sancionada. Até o momento, a atividade aguarda para ser regulamentada. O projeto que regulariza os sites de apostas no território brasileiro deve ser entregue pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil.
Com a regularização, será possível promover um serviço seguro. A publicação da Medida Provisória corresponderá a mais detalhes e requisitos para ser colocado em prática os sites de apostas no Brasil.
Após vácuo de 4 anos, governo vai regulamentar a atuação dos sites de apostas no Brasil. Ausência de regras provoca, desde 2019, prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões
Sem a regulação da atividade das apostas esportivas, os impostos não são arrecadados, o que corresponde a cerca de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões que não direcionados ao Estado, anualmente. Atualmente, para os sites funcionarem, eles têm sede fora do Brasil. Um dos requisitos com a regularização das apostas, será que os sites tenham sede no território brasileiro. Esta ação resultará que a arrecadação seja fiscalizada, assim, impedindo o crime de lavagem de dinheiro, por exemplo.
A temática sobre a regularização da lei dos sites de apostas já esteve presente em instituições importantes e sérias, como Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ministério do Esporte, o Banco Central, Polícia Federal e o Ministério Público que visam no êxito da execução da atividade no país após a sua regularização.
