PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministério da Saúde anuncia IMPORTANTE AVANÇO em relação a situação do PISO

Apesar de estar aprovado no Congresso Nacional, o piso salarial enfermagem não está valendo no Brasil para a categoria

A medida está suspensa desde setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de indicativos em relação às fontes de custeio.

Contudo, importantes avanços estão acontecendo em relação à situação e, um deles, foi anunciado pelo Ministério da Saúde.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO TERÁ MINUTA ATÉ QUINTA-FEIRA (2)

O Ministério da Saúde, em reunião na última segunda-feira (30), firmou um compromisso com a categoria pelo piso salarial enfermagem.

Até quinta-feira (2), o Governo Federal estabeleceu que a Medida Provisória terá sua minuta lançada com os seus termos para ordenar os pagamentos.

De acordo com o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no encontro, Gilney Guerra, foi cobrado respeito com um cronograma para a aplicação do piso salarial enfermagem:

“A Enfermagem está angustiada, se sente desvalorizada, vê a questão do Piso como uma novela interminável. Precisamos de um cronograma, ‘o prazo para acontecer é este’, só assim será possível passar tranquilidade”, pontuou.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CONHEÇA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE FAZER A MEDIDA ENTRAR EM VIGOR

Há uma Medida Provisória no horizonte para que o piso salarial enfermagem seja implementado no País.

Segundo a vereadora Ana Paula (PDT-CE), a Medida Provisória vai ajudar a dar um direcionamento orçamentário para a financiar o piso salarial enfermagem:

“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou.

Ainda sobre isso, a vereadora deu mais detalhes sobre quais seriam os próximos passos depois da criação da Medida Provisória para dar viabilidade do piso salarial enfermagem:

“Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.

“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, destacou a vereadora.