Estados pedem a Lula compensação com perdas com ICMS estimadas em mais de R$ 30 bilhões

27 de janeiro de 2023

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Em reunião com o presidente nesta sexta, governadores querem negociar ampliação de endividamento

Governadores tentarão nesta sexta (27) convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a estudar uma solução para compensar as perdas estimadas em mais de R$ 30 bilhões com a redução da alíquota de ICMS de combustíveis e energia, determinada por lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, esperam que a reunião com o presidente permita negociar maneiras para ampliar o limite de endividamento dos estados, o que possibilitaria mais obras e investimentos pelo país.

A recomposição de receitas dos estados foi apontada como tema prioritário na primeira reunião do Fórum dos Governadores, que ocorreu na noite de ontem em Brasília. No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados.

A mudança entrou em vigor no fim de junho e afetou o caixa dos estados. A mudança no ICMS era vista pelo governo Jair Bolsonaro como uma forma de melhoras chances eleitorais do candidato à reeleição. A redução do preço da gasolina foi amplamente usada em sua campanha.

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), diz que os estados tiveram perdas que somam R$ 33,5 bilhões e que é urgente abrir o diálogo com o governo federal para encontrar caminhos para essa compensação.

A recomposição das receitas tem de sair antes da reforma tributária, porque agente não sabe quando e se vai ser aprovada. Vamos apresentar a demanda ao presidente para poder construir com o governo saídas afirmou ao fim do encontro.

Interlocutores que participam dessas tratativas afirmaram ao GLOBO que as discussões, neste momento, giram em torno da necessidade de compensar um valor ainda maior, de R$ 36,6 bilhões, número que exclui os estados do Amapá e São Paulo, para um período de 18 meses (inclui o segundo semestre de 2022 e a projeção para 2023). Ou seja, o total negociado pode ser ainda maior.

Neste cálculo, a maior parte das perdas de arrecadação é com a receita dos combustíveis: são R$ 17,3 bilhões a menos. A estimativa de diminuição da receita de energia elétrica para o período é R$ 15,4 bilhões.

Já com comunicação, as perdas estimadas são de R$ 3,8 bilhões, enquanto transportes respondem por uma redução de cerca de R$ 100 milhões.

Durante a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a recomposição do caixa é prioritária, já que o pacto federativo foi ferido ao longo dos anos de governo Bolsonaro por causa de mudanças legislativas que retiraram receitas dos estados. Ao fim do encontro, ele alertou para a situação crítica dos estados:

Convidar os governos a apresentar seus projetos é importante, mas precisa recompor o que é estrutural. Não adianta ter obra numa rodovia e não conseguir pagar as contas básicas numa prestação de serviços. É crítica a situação das receitas dos estados.

Mais cedo, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), já havia dito que a discussão sobre esses cortes no Congresso no ano passado foi feita de forma atabalhoada, porque ao mesmo tempo em que o governo estrangulou receitas com a redução do ICMS, ampliou despesas com a fixação de pisos para enfermagem e magistério.

A receita certa pra você quebrar um governo, uma prefeitura ou um país, é diminuir receita e aumentar a despesa. Foi exatamente aconteceu ano passado disse Mendes, após uma reunião no Palácio do Planalto.

Elevação de alíquota
Os governadores também falaram sobre a derrubada de um veto da lei que reduziu o ICMS para a alíquota básica. Originalmente a lei previa que a União compensasse estados e municípios pelas perdas com saúde e educação em patamares anteriores ao da sanção da lei, mas esse trecho foi vetado por Bolsonaro. Os estados discutem se é possível reverter esse veto por meio de um decreto presidencial.

Outra proposta em avaliação é a de formatação de um convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. Há ainda um estudo sobre o percentual de ajuste nas alíquotas de ICMS a serem adotados pelos estados para compensar essas perdas.

Para tentar reverter a queda de arrecadação, no ano passado, ao menos dez estados já aprovaram leis ampliando o valor da tarifa básica de ICMS, de acordo com levantamento da tributarista Liz Marília Vecci, sócia do Terra e Vecci Advogados.

Em sete desses estados, as novas alíquotas já foram sancionadas – Alagoas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As alíquotas foram arrochadas para valores que variam entre 19% e 22%, e ainda assim não representam solução para as perdas de arrecadação.

Nos outros três estados – Acre, Amazonas e Roraima – as leis foram aprovadas, mas estão pendentes de sanção.

Já o Rio de Janeiro chegou a apresentar uma proposta para elevar a alíquota do ICMS para 23%, mas o projeto acabou arquivado.

Esse movimento de elevação das alíquotas desagradou parlamentares. O deputado Danilo Forte (União-CE), autor da proposta que reduziu o ICMS, diz que há uma preocupação do Congresso para não se criar medidas que tragam mais impactos tarifários a produtos que pressionam a cesta da inflação.

Forte também criticou a pressão dos estados para discutir a essencialidade da gasolina. Isto por que há uma argumentação de que um combustível fóssil não poderia ter incentivo tributário.

Qualquer mudança de maior profundidade, para reoneração e alteração de ICMS, deve ficar para se discutir depois, com a reforma tributária. Essa pressão dos governadores para falar de essencialidade da gasolina é complexa. Se sobe a gasolina, sobe tudo. Isso prejudica o consumidor, ajuda a desestabilizar a política de preço e pressiona a inflação argumenta o deputado.

Capacidade de empréstimos
Além da discussão sobre ICMS, os governadores também querem propor alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos e os projetos regionais que serão prioritários neste ano. Todos os temas serão tratados nesta sexta-feira em reunião com Lula.

Uma das sugestões dos governadores para a União é a mudança dos parâmetros que mede a saúde financeira dos entes e acabam definindo o quanto os estados poderão tomar de empréstimos, a Capacidade de Pagamento (Capag). Quanto melhor a avaliação, melhor o indicativo de saúde financeira dos estados, o que significa que podem tomar mais empréstimos.

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