Deputados pernambucanos devem receber auxílios que podem custar R$ 7 milhões ao ano mesmo após aumento dos próprios salários
Três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, estão tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O valor total dos auxílios podem custar mais de R$ 7 milhões por ano a Casa.
As matérias já foram distribuídas nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP). Após o período de análise, elas deverão ser votadas em sessão plenária na próxima terça-feira (17), agendada para ser realizada às 14h30.
Com aprovação, isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terão direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representa um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.
Os projetos foram apresentados dez dias após a Alepe derrubado o veto do governador Paulo Câmara (PSB), mantendo o incremento de R$ 90 milhões em seu orçamento para o exercício financeiro de 2023, passando a contar com a receita de R$ 832 milhões.
Eles também aprovaram no dia 30 de dezembro, o aumento dos seus próprios salários que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil desde o dia 1º de janeiro deste ano.
O texto determinou ainda uma correção escalonada até 2025. Isso significa que está previsto um novo reajuste de salário para o dia 1º de abril, quando o subsídio passará a ser R$ 31,2 mil. No ano seguinte, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os deputados vão passar a receber R$ 33 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, esse valor sofrerá um novo reajuste para R$ 34,7 mil.
Ou seja, ainda neste ano os deputados estaduais, somando o salário reajustado em abril e o valor fixado pelos auxílios, caso sejam aprovados, passará a receber mais de R$ 43,5 mil por mês.
SAÚDE
De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. A proposta tem como relatores os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e Aluísio Lessa (PSB).
Na justificativa, a Alepe afirma que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”.
MORADIA
Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, cuja relatoria está com os deputados Aluísio Lessa, Diogo Moraes (PSB) e Isaltino Nascimento, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário.
Neste caso, o parlamentar deverá solicitar o auxílio, mas é necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso;
O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; Por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.
ALIMENTAÇÃO
No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. A proposta está sob a relatoria dos deputados Aluísio Lessa, Tony Gel (PSB) e Isaltino Nascimento.
A Mesa Diretora apresenta como justificativa para conceder esse auxílio, “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.
